APRESENTAÇÃO:

O curso “Atualização trabalhista e previdenciária” é uma iniciativa da Faculdade Integrada de Palmeiras de Goiás que busca atender a alta demanda pelo conhecimento das modernizações trabalhistas e previdenciárias. Considerando que o atual governo vem procedendo minirreformas, após a última grande reforma trabalhista, ocorridas em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017, é de suma importância, estar atualizado com as últimas mudanças, principalmente pelas alterações da Medida Provisória, que instituiu o Contrato de Trabalho, denominado Verde Amarelo, bem como alterou alguns dispositivos da CLT. Além disso, se faz necessário saber o que mudou quanto aos benefícios previdenciários, com a aprovação da PEC nº 06/2019, chamada de reforma previdenciária. Serão demonstrados em textos e conteúdos em mídias visuais e auditivas os entendimentos dos nossos tribunais, por meio da apresentação de súmulas e jurisprudências, possibilitando aos participantes analisarem as regras atuais e aquelas que são adotadas pelas empresas, reduzindo os riscos de autuações ou reclamatórias trabalhistas.

PROPOSTA:

Demonstrar todas as alterações ocorridas na CLT, após a vigência da Lei 13. 467/2017, a nova modalidade de contrato de trabalho, denominado verde e amarelo (MP 905/2019) e as mudanças quanto aos benefícios previdenciários com a aprovação da PEC 06/2019.

PÚBLICO ALVO:

Profissionais e gestores de RH, Departamento de Pessoal, demais que atuam em Departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes Administrativos, Supervisores e Encarregados do Departamento Fiscal ou Contábeis, Professores e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira, que tenham interesse pela matéria.

PRÉ-REQUISITOS:

Ter acesso a internet para acompanhar os textos e conteúdos em mídias visuais e auditivas e possíveis realização de atividades. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Princípios Regedores do Direito do Trabalho;
  • Fontes do Direito do Trabalho e sua hierarquia;
  •  Importância do estudo dos princípios e das ​​​​​​​fontes do Direito do Trabalho diante de decisões judiciais;
  • Aspectos relacionados à Jornada de Trabalho;
  • Vigência da lei previdenciária no Brasil e no exterior;
  • Operacionalização dos serviços e benefícios aos contribuintes da Previdência Social;
  • Reforma da Previdência Social